Sousa da Silva, Jonata Wiliam, e Maria Brito Alves. “A Aplicabilidade Do Acordo De Não Persecução Penal Nos Crimes Raciais E As mudanças Institucionais necessárias à efetivação Do Combate Ao Racismo”. Revista Brasileira de Ciências Criminais 208, no. 208 (junho 10, 2025): 113–137. Acesso em julho 21, 2026. https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1597.