Baratta, Alessandro. “Funções Instrumentais E simbólicas Do Direito Penal: Lineamentos De Uma Teoria Do Bem jurídico”. Revista Brasileira de Ciências Criminais 5, no. 5 (janeiro 1, 1994): 5–24. Acesso em outubro 20, 2026. https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3279.