Karam, Maria Lúcia. “Sobre O ônus Da Prova Na ação Penal condenatória”. Revista Brasileira de Ciências Criminais 35, no. 35 (setembro 1, 2001): 55–73. Acesso em outubro 20, 2026. https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4043.