Sarlet, Ingo Wolfgang. “Constituição E Proporcionalidade: O Direito Penal E Os Direitos Fundamentais Entre proibição De Excesso E De Insuficiência”. Revista Brasileira de Ciências Criminais 47, no. 47 (março 1, 2004): 60–122. Acesso em novembro 13, 2026. https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4295.