Alcântara Pires Martins MC. Habeas Corpus de ofício em Habeas Corpus: : liberdade para quem?. RBCCRIM [Internet]. 27º de junho de 2024 [citado 5º de novembro de 2024];195(195):105-29. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/157