1.
Romero MPRS. Exegese evolutiva dos limites da eficácia do crime de “escrito ou objeto obsceno” à luz da garantia da liberdade de expressão. RBCCRIM [Internet]. 25º de junho de 2024 [citado 19º de setembro de 2024];198(198):101-44. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/302