1.
Faria ACC de O. O direito à integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade. RBCCRIM [Internet]. 1º de abril de 1998 [citado 20º de outubro de 2026];22(22):51-6. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3724