Casolato RWB. A doutrina, a jurisprudência e o art. 327 do Código Penal. RBCCRIM [Internet]. 1º de abril de 1998 [citado 20º de outubro de 2026];22(22):89-104. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3728