Bitencourt CR. O "sabe" e o "deve saber" como moduladores da culpabilidade: reflexões sobre inovações da Lei 9.426/96. RBCCRIM [Internet]. 1º de julho de 1998 [citado 20º de outubro de 2026];23(23):31-40. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3752