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Bastos JJC. Maus-tratos: interpretação do Código Penal e confronto com o delito de tortura. RBCCRIM [Internet]. 1º de setembro de 2001 [citado 20º de outubro de 2026];35(35):133-49. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4047