Leonardo M. Crimes ambientais e os princípios da reserva legal e da taxatividade do tipo em direito penal. RBCCRIM [Internet]. 1º de janeiro de 2002 [citado 20º de outubro de 2026];37(37):153-67. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4089