Revista Brasileira de Ciências Criminais : Anúncios
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<p>A Revista Brasileira de Ciências Criminais visa à publicação de <strong>trabalhos científicos</strong> relacionados às <strong>ciências criminais</strong>, integrada pelas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia. O periódico igualmente publica trabalhos interdisciplinares nas áreas das ciências humanas e ciências sociais, desde que apresentem contribuições que dialoguem com os temas e os problemas das ciências criminais. Com o objetivo de abranger o escopo editorial, o periódico é dividido nas seguintes <strong>seções</strong>: (a)<em> Direito Penal</em>; (b) <em>Processo Penal; e </em>(c) <em>Criminologia. </em></p> <p>A RBCCrim, almejando o desenvolvimento de um sólido saber nas ciências criminais que produza impactos na prática judicial, também publica <strong>comentários críticos a decisões jurisprudenciais</strong>, preferencialmente aquelas emanadas dos tribunais superiores e internacionais, além de <strong>pareceres</strong>. Com intuito de igualmente dialogar com a academia, o periódico publica <strong>resenhas críticas</strong>, <strong>entrevistas</strong> e <strong>relatórios de pesquisas</strong>. Tais contribuições integram principalmente a seção (d) <em>Direito por quem o faz</em> ou podem ser dispostas de forma autônoma.</p>pt-BREdital 2 – Chamada de Artigos – Dossiês (2024) - Dossiê “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)” – RBCCRIM nº 206 (janeiro/fevereiro_2024)
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<p><strong>Dossiê </strong><strong>“Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)” – RBCCRIM nº 206 (janeiro/fevereiro_2025)</strong></p> <p> </p> <p>Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados à <strong>Revista Brasileira de Ciências Criminais</strong>, periódico científico <strong>QUALIS A2</strong>, a Equipe Editorial da RBCCRIM torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no <strong>nº 206 (janeiro/fevereiro_2025)</strong> sobre o tema: “<strong>Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)</strong>”.</p> <p> </p> <p><strong>Editores-Associados:</strong></p> <p> </p> <p><strong>Prof. Dr. André Nicolitt</strong></p> <p>Pós-doutor pela Universidade da Califórnia – Berkeley. Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Lisboa, 2011. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 2003. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Ibccrim. Membro do Instituto Carioca de Criminologia – ICC. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal de São Gonçalo – RJ.</p> <p>Currículo Lattes: <a href="http://lattes.cnpq.br/5066963398936027">http://lattes.cnpq.br/5066963398936027</a></p> <p><strong> </strong></p> <p><strong>Profa. Dra. Anamaria Prates Barroso</strong></p> <p>Doutora em direito constitucional pelo IDP - Brasília. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora - Procuradoria do Distrito Federal.</p> <p>Currículo Lattes: <a href="http://lattes.cnpq.br/0361092966695947">http://lattes.cnpq.br/0361092966695947</a></p> <p> </p> <p><strong>M.a. Nayara Chioma Coghi Uzoukwu</strong></p> <p>Mestra em Políticas Públicas na Universidade Federal do ABC (UFABC). Foi coordenadora adjunta do Laboratório de Ciências Criminais São Bernardo do Campo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Integrante do Grupo de Estudos Proteção Social e Sistema de Justiça (UFABC). Pesquisadora no Núcleo de Estudo e Pesquisa Afroamericano (NEPAFRO). Advogada.</p> <p>Currículo Lattes: <a href="http://lattes.cnpq.br/4370319896402404">http://lattes.cnpq.br/4370319896402404</a></p> <p> </p> <p><strong>Ementa: </strong>A revista Brasileira de Ciências Criminais convida pesquisadores/as a contribuírem com artigos para um dossiê dedicado à análise crítica e aprofundada da Lei 14532/2023 e suas implicações nos crimes de racismo. Este dossiê busca abordar os seguintes temas:</p> <ol> <li>Reestruturação Típica do Racismo: Análise das mudanças na definição e caracterização do crime de racismo sob a nova legislação.</li> <li>Nova Arquitetura da Pena nos Crimes de Racismo: Exploração das alterações no sistema de penas e suas implicações na punição dos crimes de racismo.</li> <li>Aspectos Intertemporais: Reflexão sobre como a nova legislação afeta casos anteriores à sua promulgação e sua aplicação retroativa.</li> <li>Racismo Recreativo, Religioso e Esportivo: Investigação das manifestações de racismo em contextos recreativos, religiosos e esportivos e sua abordagem jurídica.</li> <li>O Artigo 20-C e a Execução: Análise da aplicação e interpretação do Artigo 20-C da Lei 14532/2023 no contexto da execução penal.</li> <li>ANPP e Racismo: Estudo do acordo de não persecução penal (ANPP) como instrumento na resolução de casos de racismo.</li> <li>Racismo e Homofobia: Exploração das interseções entre racismo e homofobia e suas repercussões legais.</li> <li>Racismo Religioso e Impacto sobre o Código Penal: Exame das formas de racismo religioso e seu tratamento jurídico à luz do código penal.</li> </ol> <p><strong><u>Prazo submissão: 30 de julho de 2024</u></strong></p> <p><strong>Normas:</strong> Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo sistema: (<a href="https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/about/submissions">https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/about/submissions</a>) contendo folha de rosto com informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial da RBCCRIM, sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de <em>controle duplo-cego por pares</em>, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES.</p> <p>A equipe editorial da RBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.</p>Revista Brasileira de Ciências Criminais 2024-03-25Edital 1 – Chamada de Artigos – Dossiês (2024) - Dossiê: “Política legislativa penal
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<p>Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados à <strong>Revista Brasileira de Ciências Criminais</strong>, periódico científico <strong>QUALIS A2</strong>, a Equipe Editorial da RBCCRIM torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no <strong>nº 203 (julho/agosto_2024)</strong> sobre o tema: “<strong>Política legislativa penal: reflexões teóricas e práticas para uma legislação mais racional e eficaz</strong>”.</p> <p> </p> <p><strong>Editores-Associados:</strong></p> <p> </p> <p><strong>Profa. Dra. Chiavelli Facenda Falavigno </strong></p> <p>Professora Adjunta de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Coordenadora do Departamento de Política Legislativa do IBCCRIM.</p> <p>Currículo Lattes: <a href="http://lattes.cnpq.br/9833644727888072">http://lattes.cnpq.br/9833644727888072</a></p> <p> </p> <p><strong>Prof. Dr. Marcelo Buttelli Ramos</strong></p> <p>Professor de Direito Penal Econômico e Processo Penal em cursos de pós-graduação na Universidade de Caixas do Sul (UCS), no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e na Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS, Campus POA). Coordenador-adjunto do Departamento de Política Legislativa do IBCCRIM</p> <p>Currículo Lattes: <a href="http://lattes.cnpq.br/8532081844321742">http://lattes.cnpq.br/8532081844321742</a> </p> <p> </p> <p><strong>Ementa: </strong>Nos últimos anos, a política legislativa penal vem se firmando no horizonte dos estudos sobre o processo de produção de normas penais como um espaço de reflexão orientado para a compreensão e crítica dos fundamentos teóricos e empíricos dos objetivos, estratégias e políticas públicas destinadas ao controle e à prevenção do crime. As primeiras aproximações teóricas realizadas acerca do tema sugerem ser a política legislativa penal um campo de investigação distinto da política criminal. Essa distinção inicial, a despeito da sua inegável importância, ainda carece de um maior desenvolvimento analítico. Nesse sentido, no intuito de explorar o potencial desse emergente campo do saber, o presente dossiê temático busca reunir e dar visibilidade a trabalhos inéditos que proponham avanços efetivos em relação a pelo menos um dos seguintes eixos de investigação: <strong><em>1.</em></strong> O <em>c</em><em>onceito de política legislativa penal</em>: definição do objeto da disciplina e dos termos da sua relação com a política criminal. <strong><em>2.</em></strong> <em>Melhoria da qualidade da legislação penal</em>: discussão de critérios e desenvolvimento de técnicas para elaboração de leis penais mais claras, precisas, coerentes e eficazes, que sejam capazes de contribuir para a redução da ambiguidade e incerteza jurídicas, reduzindo, assim, equívocos interpretativos e garantindo o cumprimento das finalidades da política criminal; <strong><em>3.</em></strong> <em>Identificação e resolução de lacunas e inconsistências sistêmicas da legislação penal</em>: mapeamento e resolução de problemas teóricos e/ou práticos relacionados ao excesso ou à falta de legislação; <strong><em>4.</em></strong> <em>Análise do impacto das leis penais na sociedade</em><em> brasileira</em>: discussão e/ou aplicação de modelos de avaliação de impacto das leis penais brasileiras por meio da mensuração e discussão da sua eficácia e efetividade para a redução da criminalidade e promoção da segurança pública.</p> <p> </p> <p><strong><u>Prazo submissão: 15 de março de 2024</u></strong></p> <p> </p> <p><strong>Normas:</strong> Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo sistema: (<a href="https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/about/submissions">https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/about/submissions</a>) contendo folha de rosto com informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial da RBCCRIM, sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de <em>controle duplo-cego por pares</em>, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES.</p> <p>A equipe editorial da RBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.</p> <p> </p> <p> </p>Revista Brasileira de Ciências Criminais 2024-01-19Assine a Revista Brasileira de Ciências Criminais
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<p>A Revista Brasileira de Ciências Criminais é uma publicação mensal, produto da parceria entre a Editora Revista dos Tribunais e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Trata-se do periódico mais importante sobre o tema na América Latina, sendo o único com a qualificação A1 da Qualis Capes.</p> <p>Respeitando o pensamento pluralista, a Revista reúne estudos sobre a Dogmática Penal e sua integração com as diversas ciências, tais como a Criminologia, Política Criminal, Antropologia, Sociologia, Psiquiatria, Psicologia, Medicina Legal e Execução Penal.</p> <p><a href="https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/rbccrim-revista-brasileira-de-ciencias-criminais.html">https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/rbccrim-revista-brasileira-de-ciencias-criminais.html</a></p>Revista Brasileira de Ciências Criminais 2021-11-18RBCCRIM: conteúdos exclusivos para associadas(os) estão com acesso aberto.
https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/announcement/view/1
<p dir="ltr">O Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM é um articulador importante no Sistema de Justiça Juvenil com participação em audiências públicas no Congresso, na Câmara e no Senado, sobre pautas como o aumento e o tempo máximo de internação dos adolescentes e propostas que visam reduzir a idade penal, visando aproximar a discussão qualificada, trazendo dados, evidências científicas e empíricas. </p> <p dir="ltr">Para embasar estudos e pesquisas sobre o tema, o Departamento, em parceria com a Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim, disponibiliza sugestões de leituras. </p> <p dir="ltr">Confira dois acervos da RBCCrim que abordam questões da Justiça Juvenil, Direitos Humanos, medidas socioeducativas, Infância e juventude, adolescência e infração e muito mais, sob diferentes perspectivas que impactam o debate dentro e fora do campo do direito.</p> <p dir="ltr">Os conteúdos exclusivos para associadas(os) estão com acesso aberto.</p> <p dir="ltr">https://www.ibccrim.org.br/noticias/exibir/8679</p> <p dir="ltr"><img src="blob:https://publicacoes.ibccrim.org.br/cfd0c06f-35e4-4653-a408-6150c71c8ace" /></p>Revista Brasileira de Ciências Criminais 2021-10-08