Revista Brasileira de Ciências Criminais https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM <ol> <li><strong><u> Dados gerais do periódico</u></strong></li> </ol> <ul> <li><strong>Nome</strong>: Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim)</li> <li><strong>Responsável</strong>: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)</li> <li><strong>Formato</strong>: impresso (Editora Thomson Reuters)</li> <li><strong>Ano de criação</strong>: 1992 (sem interrupções)</li> <li><strong>Periodicidade</strong>: bimestral </li> <li><strong>Conteúdo: </strong>fechado para assinantes</li> <li><strong>Recebimento de manuscritos</strong>: fluxo contínuo e editais especiais</li> <li><strong>ISSN</strong>: 1415-5400</li> <li><strong><em>Qualis</em></strong>: A1</li> </ul> <ol start="2"> <li><strong> Linha editorial</strong></li> </ol> <p>A Revista Brasileira de Ciências Criminais visa à publicação de <strong>trabalhos científicos</strong> relacionados às <strong>ciências criminais</strong>, integrada pelas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia. O periódico igualmente publica trabalhos interdisciplinares nas áreas das ciências humanas e ciências sociais, desde que apresentem contribuições que dialoguem com os temas e os problemas das ciências criminais.</p> <p>Com o objetivo de abranger o escopo editorial, o periódico é dividido nas seguintes <strong>seções</strong>: (a)<em> Direito Penal</em>; (b) <em>Processo Penal; e </em>(c) <em>Criminologia. </em></p> <p>A RBCCrim, almejando o desenvolvimento de um sólido saber nas ciências criminais que produza impactos na prática judicial, também publica <strong>comentários críticos a decisões jurisprudenciais</strong>, preferencialmente aquelas emanadas dos tribunais superiores e internacionais, e <strong>pareceres</strong>. Com intuito de igualmente dialogar com a academia, o periódico publica <strong>resenhas críticas</strong>, <strong>entrevistas</strong> e <strong>relatórios de pesquisas</strong>. Tais contribuições integram principalmente a seção (d) <em>Direito por quem o faz</em> ou podem ser dispostas de forma autônoma.</p> Editora Revista dos Tribunais (RT) pt-BR Revista Brasileira de Ciências Criminais 1415-5400 <p>Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.</p> <p>Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.</p> <p>Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.</p> “Efeito rebote”: o paradoxo preventivo-punitivo da proteção penal a novas vítimas em um Eestado Democrático de Direito https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/21 <p>O presente trabalho busca analisar a existência de um paradoxo preventivo-punitivo nas narrativas e demandas apresentadas pelos novos movimentos sociais dirigidas à proteção de novos grupos de vitimizados. O paradoxo manifesta-se na incongruência entre o caráter libertário/emancipatório das narrativas dos novos movimentos sociais e as demandas por institucionalizações de medidas punitivas, especialmente pela previsão de novos tipos penais, como forma de prevenção/coibição de violências e crimes contra as chamadas novas vítimas, as quais, dessa forma, utilizam-se dos mesmos mecanismos repressivos contra ela usados historicamente. Os resultados preliminares da pesquisa apontam para uma inadequação, ao modelo ético-jurídico subjacente a um Estado Democrático de Direito, da utilização de instrumentos punitivos para a proteção de vítimas que assim foram nomeadas a partir de narrativas libertárias/emancipatórias formuladas pelos novos movimentos sociais. A metodologia de abordagem utilizada foi a dialética, uma vez que há, na análise, uma confrontação de opostos (discursos libertários/emancipatórios x demandas pro institucionalizações punitivas). O método de procedimento privilegiou a investigação bibliográfica e documental.</p> Andre Leonardo Copetti Santos Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Copyright (c) 2021 Editora Revista dos Tribunais 2022-04-04 2022-04-04 189 189 10.54415/rbccrim.v189i189.21 Segurança pública na perspectiva da vítima https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/28 <p>O artigo analisa o lugar comumente ocupado pela vítima nos debates científicos sobre segurança pública, conjugando estudos das ciências criminais e da teoria social. Problematiza-se como a vítima e os movimentos de vítimas são instrumentalizados pelo discurso político de “lei e ordem”, ensejando a dessubjetivação das pessoas concretamente afetadas pelo delito. Na sequência, o trabalho busca apontar alternativas de interpretação acerca do papel que estes atores sociais poderiam desempenhar no campo da segurança pública, se considerados como sujeitos empíricos e moralmente relevantes. Recorrendo à revisão sistemática de literatura como principal estratégia de análise, espera-se que o artigo contribua com novas perspectivas para a inclusão da vítima em temas de segurança pública na condição de sujeito reconhecido.</p> Gustavo de Carvalho Marin Copyright (c) 2022 Editora Revista dos Tribunais 2022-04-04 2022-04-04 189 189 10.54415/rbccrim.v189i189.28 A Investigação Criminal no Brasil: uma proposta de avaliação de desempenho com base na experiência internacional https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/143 <p class="Standard" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Times New Roman',serif;">As estatísticas de criminalidade no Brasil há muito configuram um dos principais elementos de desestabilização e, em consequência, de preocupação da sociedade brasileira. Na aferição das referidas estatísticas, toma-se a taxa de homicídios como o principal fator de mensuração. Como decorrência lógica, ao se avaliar a eficiência da segurança pública em determinado país, o controle das referidas taxas é elemento central da análise. Considerando o esclarecimento dos homicídios praticados como uma das ferramentas indispensáveis à mitigação dos índices de criminalidade, a presente pesquisa lança luz sobre a avaliação de desempenho especificamente da função investigação criminal, tendo por objetivo expor eventuais critérios avaliativos que possam colaborar com o ganho de eficiência da atividade em questão. Nesse desiderato, com base em revisão de literatura estrangeira, busca-se expor elementos empíricos que apontem um possível norte a ser seguido quando da avaliação da eficiência da investigação de homicídios no Brasil, propondo-se, ao final, a adoção de critérios avaliativos para os quais se constate alguma convergência de conclusões quanto à sua pertinência e eficácia especificamente em relação à investigação criminal enquanto função pública dotada de um eixo peculiar e exclusivo de atribuições. </span></p> Nefi Cordeiro Elton Luiz Bueno Candido Copyright (c) 2022 Editora Revista dos Tribunais 2022-04-04 2022-04-04 189 189 10.54415/rbccrim.v189i189.143 Imputação objetiva e conduta da vítima https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/16 <p>O artigo analisa a questão de como e quando a conduta da vítima pode influenciar na responsabilidade penal do autor, mais especificamente nos aspectos relacionados à imputação ao tipo objetivo. Partindo da hipótese de imputação ao âmbito de responsabilidade preferente da vítima, adota-se o método hipotético-dedutivo, chegando-se à conclusão de que o comportamento da vítima, nos casos de atividades perigosas organizadas em conjunto, pode afastar a tipicidade da conduta do autor, desde que a vítima tenha o controle compartilhado dos fatores de perigo, o conhecimento suficiente para valorar a tomada de decisão e o autor não ostente a posição de garantia quanto aos seus bens jurídicos. Além disso, não podem existir defeitos de responsabilidade, que limitem a vítima em sua capacidade decisória, em razão de idade, doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez e vícios de vontade.</p> Marcos Afonso Johner Paulo Vinicius Sporleder de Souza Copyright (c) 2022 Editora Revista dos Tribunais 2022-04-04 2022-04-04 189 189 10.54415/rbccrim.v189i189.16 Honestidade, vítimas e doutrinas penais: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/13 <p>O artigo tem como objetivo analisar a forma como as mulheres foram representadas nas doutrinas penais no âmbito dos até então denominados crimes contra os costumes na segunda metade do século XX. Valendo-se das lentes teóricas da criminologia feminista e da criminologia crítica, verificou-se até que ponto os pilares patriarcais constitutivos da sociedade brasileira e do sistema punitivo estavam evidenciados na produção do pensamento jurídico-penal, ganhando, forma concreta na atuação do Sistema de Justiça Criminal. Analisou-se o que o texto expressamente disposto nas doutrinas penais, fonte histórica central da pesquisa, trazia enquanto representação. Notou-se nesse momento, que os doutrinadores, alicerçados no machismo em torno das discussões relativas à honra sexual das mulheres e de suas famílias, construíram ao longo de suas narrativas uma linha divisória entre dois tipos de mulheres: mulheres honestas e mulheres desonestas, sendo apenas as primeiras merecedoras da tutela penal.</p> Iricherlly Dayane da Costa Barbosa Marília Montenegro Pessoa de Mello Copyright (c) 2022 Editora Revista dos Tribunais 2022-04-04 2022-04-04 189 189 10.54415/rbccrim.v189i189.13 O estudo comparado da plea bargaining norte-americana: uma análise metodológica https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/144 <p>O artigo busca discutir questões metodológicas relacionadas ao estudo comparativo da <em>plea bargaining</em> norte-americana. Para tanto, duas abordagens comparatistas úteis serão apresentadas: a abordagem macrocomparatista de Damaška, que demonstra a vinculação entre o processo penal e a forma de exercício de poder político estatal; e a abordagem microcomparatista realizada em nível mais profundo, proposta por Van Hoecke, que leva em consideração as concepções e teorias subjacentes dos institutos jurídicos. Será demonstrado que a utilização dos métodos apropriados é fundamental para evitar equívocos e permitir que a análise comparativa da <em>plea bargaining</em> possa contribuir para as discussões sobre o sistema de justiça criminal consensual brasileiro.</p> Vitor Souza Cunha Copyright (c) 2022 Editora Revista dos Tribunais 2022-04-04 2022-04-04 189 189 10.54415/rbccrim.v189i189.144 O processo penal no do Estado Democrático de Direito, suas tendências orientadoras e a vítima de crime https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/15 <p>O presente artigo objetiva, &nbsp;de uma perspectiva do Estado Democrático de Direito, discorrer sobre a participação da vítima no processo penal. Nesse propósito, vale-se de alguns contemporâneos “modelos de reflexão” ou “marcos teóricos” do Direito Processual Penal. Sustenta-se que, como resultado do conjunto dos valores liberais e sociais sintetizados em nosso modelo de Estado, o processo penal deve ser um mecanismo que permita uma maior transparência e controle da atividade persecutória do Estado, para a qual a participação da vítima pode contribuir. O processo deve, igualmente, ser um instrumento democrático e dialógico, que permita a diminuição das soluções punitivas mediante soluções consensuais que atendam os interesses de todos, inclusive das vítimas.</p> Charles Martins Copyright (c) 2022 Editora Revista dos Tribunais 2022-04-04 2022-04-04 189 189 10.54415/rbccrim.v189i189.15 Entrevista do Catedrático Carlos Romeo Casabona à Professora Titular Maria Auxiliadora Minahim, Líder do Grupo de Pesquisa Repensando o Direito Penal Contemporâneo, da UFBA – Universidade Federal da Bahia (UFBA) https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/142 <p>A Professora Doutora Maria Auxiliadora Minahim, que se dedica a pesquisas sobre impactos da Bioética no Direito Penal, mais recentemente, sobre a compreensão da autonomia na racionalização do sistema jurídico-penal, entrevistou o Catedrático Carlos Romeo María Casabona, cuja obra é referenciada internacionalmente na área de Bioética e do Biodireito, com ênfase na interface com as Ciências Criminais. A entrevista versa sobre a relação médico-paciente a partir do ponto de vista jurídico-penal.</p> Maria Auxiliadora Minahim Copyright (c) 2022 Editora Revista dos Tribunais 2022-04-04 2022-04-04 189 189 10.54415/rbccrim.v189i189.142 A Transindividualidade do feminicídio íntimo: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/19 <p>O presente artigo tem como objetivo compreender o perfil das mulheres que são enquadradas pelo sistema de justiça paranaense como vítimas de feminicídio íntimo. Para tanto, através de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, analisam-se dados e características anunciados em 300 processos de feminicídio no Paraná, entre 2015 e 2020, tais como: raça; escolaridade; idade; tipo de relacionamento entre autor e vítima; motivações narradas pelo autor no cometimento do crime. Assim, através de reflexões pautadas por uma epistemologia feminista em diálogo com uma compreensão descolonial, diagnosticou-se a repetição de determinadas condições de uma humanidade branca, cis, heteronormativa e familista no reconhecimento da vítima de feminicídio íntimo pelo sistema de justiça paranaense. Tal diagnóstico se apoia tanto na negligência de informações qualificadas sobre as vítimas negras e amarelas nos autos do processo quanto na superinclusão da categoria branca quando há dúvidas sobre como a raça da vítima deve ser categorizada. Ademais, a pesquisa revela a faceta transindividual dos feminicídios, ou seja, uma expressão de violência política, urbana e estatal.</p> Julia Gitirana Priscilla Placha Sá Copyright (c) 2021 Editora Revista dos Tribunais 2022-04-04 2022-04-04 189 189 10.54415/rbccrim.v189i189.19 Editorial - Dossiê “A posição da vítima nas ciências criminais” https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/141 <p>A legitimação do Direito Penal sob o enfoque da garantia da paz pública e da defesa social, atribuindo ao Estado a condição de sujeito passivo de todos os delitos, afastou a consideração da vítima na definição do crime. Assim como a perspectiva litigiosa do processo, direcionada ao reconhecimento da autoria, da materialidade do fato e da culpa do réu, deixam a vítima em segundo plano.</p> Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado Maria Auxiliadora Minahim Sônia Mariza Flrêncio Fidalgo Copyright (c) 2022 Editora Revista dos Tribunais 2022-04-04 2022-04-04 189 189 10.54415/rbccrim.v189i189.141