(In)sustentabilidade social e a criminalização de mulheres por tráfico de drogas:

arquétipos de gênero no cárcere em Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil

Abstract

O presente artigo analisa o processo de criminalização de mulheres por tráfico de drogas como expressão de prática institucional insustentável. A partir da vigência da Lei 11.343/2006, percebe-se substancial crescimento da população carcerária feminina. A compreensão deste cenário releva deficiências da política criminal de enfrentamento às drogas, assim como enseja reflexões sobre o seu impacto na sustentabilidade social e em questões de gênero. Valendo-se de estudo de casos, apresenta-se a percepção de mulheres entrevistadas na cidade de Santa Maria sobre o processo de criminalização vivido, a partir de suas próprias narrativas. Entende-se, por conseguinte, que tal realidade de submissão e correção dá causa à vulnerabilidade organizacional desse grupo, direciona o poder punitivo estatal a classes empobrecidas, condiciona intervenções policiais que constroem o arquétipo da mulher como traficante de drogas e desvirtua os princípios balizadores do sistema de justiça.