O “periculum in mora” no decreto-lei 3.240/41 e as oscilações da jurisprudência do superior tribunal de justiça

Visualizações: 69

Autores

  • Me. Marcelo Buttelli Ramos Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
  • Felipe Faoro Bertoni Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Palavras-chave:

Processo Penal, Medidas Assecuratórias, Sequestro de bens, Decreto-Lei 3.240/41, Periculum in mora

Resumo

O presente artigo veicula uma breve reflexão, que toma como objeto a análise da oscilação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relativamente à configuração do “periculum in mora” como pressuposto para a determinação de sequestro de bens, com base nas disposições do Decreto-Lei 3.240/41. No intuito de desenvolver a problemática posta, são explicitadas as duas correntes de pensamento relacionadas ao tema na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o intuito de preparar a crítica àquela vertente que preconiza a desnecessidade de verificação do referido pressuposto cautelar. Pretende-se demonstrar, destarte, que os argumentos que embasam essa controvertida dispensa derivam de um tipo de hermenêutica que ignora que o processo penal deve servir como instrumento de defesa das garantias legais e constitucionais do cidadão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Me. Marcelo Buttelli Ramos, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Ciências Penais e Pesquisador voluntário associado ao Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC). Membro do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCRIM. Advogado.

Felipe Faoro Bertoni, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Doutor e mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Pesquisador voluntário associado ao Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC). Advogado e Professor Universitário.

Referências

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 6. Ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018;

BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 22 abr. 2022.

BRASIL. Decreto- Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941. Sujeita a sequestro os bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a fazenda pública, e outros. Diário Oficial da União: 8 mai. 1941.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). AgRg no AREsp 1.087.874/MG, Relatora: Min. Maria Thereza de Assis Moura, 04 de outubro de 2017. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201700969268&dt_publicacao=04/10/2017. Acesso em 25 abr. de 2022.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). AgRg no RMS 60.570/MS, Relatora: Min. Laurita Vaz, 18 de junho de 2019. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201901030120&dt_publicacao=01/07/2019. Acesso em 25 abr. de 2022.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). AgRg nos EDcl no RMS 65.833/MG, Relator: Min. Antonio Saldanha Palheiro, 14 de setembro de 2021. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202100479276&dt_publicacao=22/09/2021. Acesso em 25 abr. de 2022.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). AgRg no REsp 1.844.874/SC, Relator: Min. Ribeiro Dantas, 08 de setembro de 2020. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201903186259&dt_publicacao=15/09/2020. Acesso em 25 de abril de 2022.

CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. Trad. José Antonio Cardinalli. Campinas, Bookseller, 2002;

GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica, São Paulo: Atlas, 2014;

GIMENES, Marta Cristina Cury Saad. As medidas assecuratórias do Código de Processo Penal como forma de tutela cautelar destinada à reparação do dano causado pelo delito. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2007;

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; SILVEIRA, Felipe Lazzari da. A transnacionalização da corrupção e a instrumentalização política do processo penal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 6, n. 3, 2020;

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: <https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139423>. Acesso em: 22 abr. 2022.

PITOMBO, Sérgio Marco de Moraes. Do Seqüestro no Processo Penal Brasilieor, São Paulo: Bushatsky, 1973;

RUIVO, Marcelo Almeida. Criminalidade fiscal e colarinho branco: a fuga ao fisco é exclusividade do white collar? In: COSTA, José de Faria; SILVA, Marco Antônio Nascimento da. Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais: visão luso brasileira. São Paulo, Quartier Latin, 2006;

TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Processo penal, vol. 1, 32. ed. SP: Saraiva, 2010. p. 101;

Downloads

Publicado

2024-07-24

Como Citar

Buttelli Ramos, M., & Faoro Bertoni, F. (2024). O “periculum in mora” no decreto-lei 3.240/41 e as oscilações da jurisprudência do superior tribunal de justiça. Boletim IBCCRIM, 30(355), 26–27. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1485

Edição

v. 30 n. 355 (2022): Boletim IBCCRIM - Junho

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).