Os acordos penais como efeito da retórica do catastrofismo: uma análise a partir do Plea Bargaining estadunidense

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Autores

  • Dra. Michelle Gironda Cabrera Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA - Curitiba/PR
  • Me. Bárbara Feijó Ribeiro Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA - Curitiba/PR

Palavras-chave:

Plea bargaining , Acordo penal , Justiça Negocial , Lei Anticrime

Resumo

As relações entre processo penal e justiça negocial tornaram-se bastante estreitas nas últimas décadas. Tal aproximação pode ser explicada pela penetração no Direito e, especialmente, no campo processual penal, de institutos que se relacionam com a ideia de “eficientismo”, o que pode levar, se não se realizarem as devidas reflexões críticas, a uma maximização das esferas mais perversas conexas à instrumentalidade do processo. O texto realiza uma análise crítica a respeito da atual tendência de abertura a um ambiente de negociação penal, crítica especialmente relevante quando se problematiza o atual “estado de coisas” do processo penal brasileiro, ainda longe de se adequar a um modelo acusatório. Tal esforço teórico justifica-se em razão, especialmente, da tentativa de se introduzir, com a Lei 13.964/2019, o instituto do plea bargaining, não tendo sido, contudo, aprovado. 

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Biografia do Autor

Dra. Michelle Gironda Cabrera, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA - Curitiba/PR

Doutora em Direito Socioeconômico e Desenvolvimento pela PUCPR, com pesquisa financiada pela CAPES. Professora de Direito Penal e Processual Penal no Centro Universitário Curitiba e na Faculdade de Pinhais. Professora do curso de Introdução ao Processo Penal do Introcrim. Coordenadora do Grupo de Estudo Antipatriarcalismo do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogada criminalista. Lattes CV: lattes.cnpq.br/5337409618653312

Me. Bárbara Feijó Ribeiro, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA - Curitiba/PR

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba, com pesquisa na área da Direito Penal Econômico. Pós-Graduada em Direito Penal e Criminologia pelo CEI e Introcrim. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba. Advogada.  Lattes CV: lattes.cnpq.br/2351881602377784

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Publicado

2023-09-21

Como Citar

Gironda Cabrera, D. M., & Feijó Ribeiro, M. B. (2023). Os acordos penais como efeito da retórica do catastrofismo: uma análise a partir do Plea Bargaining estadunidense. Boletim IBCCRIM, 29(344), 12–14. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/727

Edição

v. 29 n. 344 (2021): Boletim especial: justiça penal negocial

Seção

Doutrina

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