Juiz das Garantias: uma exigência do Estado Democrático de Direito
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Juiz das garantias, Imparcialidade, Estado Democrático de DireitoResumo
A relação entre os direitos fundamentais e a realidade do sistema de justiça criminal hodiernamente enfrenta acentuada crise. Em consequências das atribuições do juiz na fase inquisitorial, proferindo ativamente decisões de produção da prova, a imparcialidade subjetiva restaria irremediavelmente afetada, comprometendo, assim, a efetivação das garantias individuais. O presente estudo pretende compreender a figura do “juiz das garantias” como uma exigência do Estado Democrático de Direito.
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