Juiz das Garantias: uma exigência do Estado Democrático de Direito

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Autores

  • Esp. José Romeu Rodrigues Júnior Faculdade de Direito Milton Campos - FMC - Belo Horizonte/MG

Palavras-chave:

Juiz das garantias, Imparcialidade, Estado Democrático de Direito

Resumo

A relação entre os direitos fundamentais e a realidade do sistema de justiça criminal hodiernamente enfrenta acentuada crise. Em consequências das atribuições do juiz na fase inquisitorial, proferindo ativamente decisões de produção da prova, a imparcialidade subjetiva restaria irremediavelmente afetada, comprometendo, assim, a efetivação das garantias individuais. O presente estudo pretende compreender a figura do “juiz das garantias” como uma exigência do Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Esp. José Romeu Rodrigues Júnior, Faculdade de Direito Milton Campos - FMC - Belo Horizonte/MG

Advogado Criminalista, sócio-diretor do Escritório Romeu Rodrigues Sociedade de Advogados. Mestrando em Direito pela Faculdade Milton Campos (FDMC-MG). Membro do IBCCrim, do IAMG e do ICP. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0154150361489348

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Publicado

2023-12-05

Como Citar

Rodrigues Júnior, J. R. (2023). Juiz das Garantias: uma exigência do Estado Democrático de Direito. Boletim IBCCRIM, 28(333), 20–22. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/867

Edição

v. 28 n. 333 (2020): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Doutrina

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