A cadeia de custódia no pacote anticrime
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Processo Penal, Pacote Anticrime, Cadeia de custódiaResumo
A cadeia de custódia da prova tem sido objeto de diversas discussões importantes no país, apesar da até então carência de regulamentação na legislação processual penal. A partir da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), houve a introdução de diversos dispositivos que possibilitarão uma produção probatória de melhor qualidade. Pretende-se, portanto, examinar o novo tema desde a sua tramitação legislativa até as possíveis repercussões que poderão advir no cotidiano forense.
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Referências
BADARÓ, Gustavo. A cadeia de custódia e sua relevância para a prova penal. In: SIDI, Ricardo; LOPES, Anderson B. Temas atuais da investigação preliminar no processo penal. Belo Horizonte: D´Plácido, 2018. p. 526.
MARGRAF, Alencar Frederico; PESCH, Natália Mendes. Garantias constitucionais na produção probatória e o descaso com a Cadeia de Custódia. Revista de Direito Constitucional e Internacional. v. 106. p. 241. São Paulo: RT, mar-abr.2018.
MENEZES, Isabela A.; BORRI, Luiz A.; SOARES, Rafael J. A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 1, p. 281, jan./abr. 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.128>. Acesso em: 23 mar. 2020.
MENEZES, Isabela A.; BORRI, Luiz A.; SOARES, Rafael J. A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 1, p. 292-295, jan./abr. 2018. Disponível: <https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.128>. Acesso em: 23 mar. 2020.
PRADO, Geraldo. A cadeia de custódia da prova penal. São Paulo: Marcial Pons, 2019, p. 94-97.
PRADO, Geraldo. Prova penal e sistema de controle epistêmicos: A quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 48. Sobre o tema confira-se também PRADO, Geraldo. Ainda sobre a “quebra da cadeia de custódia das provas”. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 262, p. 16-17, set./2014.
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