A cadeia de custódia no pacote anticrime
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Processo Penal, Pacote Anticrime, Cadeia de custódiaResumo
A cadeia de custódia da prova tem sido objeto de diversas discussões importantes no país, apesar da até então carência de regulamentação na legislação processual penal. A partir da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), houve a introdução de diversos dispositivos que possibilitarão uma produção probatória de melhor qualidade. Pretende-se, portanto, examinar o novo tema desde a sua tramitação legislativa até as possíveis repercussões que poderão advir no cotidiano forense.
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Referências
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MENEZES, Isabela A.; BORRI, Luiz A.; SOARES, Rafael J. A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 1, p. 292-295, jan./abr. 2018. Disponível: <https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.128>. Acesso em: 23 mar. 2020.
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