O princípio da confiança e sua aplicabilidade no âmbito da construção civil: uma análise a partir da teoria do delito - Dias da Costa Lyra, José Francisco; Medeiros de Almeida, Lucas (Boletim IBCCRIM, 2024)
O presente artigo parte do seguinte questionamento: é possível aplicar o princípio da confiança, desde uma indagação da imputação objetiva na teoria do delito, na hipótese de responsabilidade criminal no âmbito da construção civil? Partindo do pressuposto de que se trata de atividade complexa, caracterizada pela divisão de tarefas, entende-se que vigora o princípio da confiança, e não o da desconfiança. Assim, o principal objeto deste estudo é demonstrar os contributos do princípio da confiança no âmbito da construção civil, sobretudo na solução de problemas de responsabilidade penal. A metodologia de abordagem é a dialética, pela confrontação de discursos teóricos opostos. O método de procedimento privilegiou a investigação bibliográfica, centrada na dogmática penal, com a finalidade de demonstrar possíveis contribuições do princípio em questão.