[1]
Costa, R.T. da 2019. Garantias pré-processais, tortura, o direito a não ser condenado com base em provas ilícitas e “controle difuso de convencionalidade”: o caso Cabrera García e Montiel Flores vs. México. Boletim IBCCRIM. 27, 323 (out. 2019), 33–35.