Massud, M.L., Sarcedo, D.L., Bueno de Andrade, P.L., Losinskas Hachul, R. e Godoy da Costa, C.H. 2023. Reclamação 44.565 – caso Ollanta Humala: decisão estrangeira determinando coleta de testemunho no Brasil demanda Exequatur. Boletim IBCCRIM. 31, 369 (ago. 2023).