Fonseca de Melo, J. R. (2024). A nova redação do delito de denunciação caluniosa e o velho efeito sedante e simbólico da lei penal. Boletim IBCCRIM, 29(346), 14–16. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1360