ROSA, Moisés dos Santos. O conflito sistemático do artigo 385 do Código de Processo Penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 32, n. 377, p. 18–20, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.10790278. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1028. Acesso em: 22 jul. 2026.