KAUANI OLIVEIRA CRUZ, Rebeca. O papel dos juízes na audiência de custódia a partir da decisão proferida pelo STJ no AgRg no RHC 191.141/BA. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 386, p. 20–23, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.14237258. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1219. Acesso em: 1 jun. 2026.