FONSECA DE MELO, José Rafael. A nova redação do delito de denunciação caluniosa e o velho efeito sedante e simbólico da lei penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 29, n. 346, p. 14–16, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1360. Acesso em: 24 jun. 2026.