SANCHES CUNHA, Rogério. Sobre a natureza jurídica dos crimes contra o estado democrático de direito. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 30, n. 358, p. 28–31, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1520. Acesso em: 16 jun. 2026.