INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. A nossa responsabilidade pelo sistema carcerário. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 30, n. 359, p. 2, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1522. Acesso em: 13 jul. 2026.