ROCHA DE REZENDE, T. A dúvida sobre a ilicitude como erro de proibição: uma pequena contribuição para os seus fundamentos. Boletim IBCCRIM, [S. l.], v. 31, n. 364, p. 13–15, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1582. Acesso em: 22 dez. 2024.