ROCHA DE REZENDE, Thiago. A dúvida sobre a ilicitude como erro de proibição: uma pequena contribuição para os seus fundamentos. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 31, n. 364, p. 13–15, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1582. Acesso em: 24 jun. 2026.