STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Jorge Bheron. O Ministério Público como garantia do princípio da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual . Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 392, p. 14–17, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.15660403. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1635. Acesso em: 18 abr. 2026.