INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. A presunção de inocência no Tribunal do Júri. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 32, n. 384, p. 2–3, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1668. Acesso em: 30 abr. 2026.