SILVA, Jéssica Miguel Oliveira. A eficácia das leis antirracistas no Brasil: entre o populismo penal e a transformação social, o combate ao racismo e à injúria racial. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 397, p. 27–30, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.17289019. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1853. Acesso em: 17 abr. 2026.