MUNIZ, Gina Ribeiro Gonçalves; SOUBHIA , Fernando Antunes. Soberania dos veredictos: uma garantia do réu a serviço do punitivismo?. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 389, p. 13–16, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.15045978. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1965. Acesso em: 25 maio. 2026.