DAGUER, Beatriz; BORRI, Luiz Antonio; SOARES, Rafael Junior. Proporcionalidade da pena nos crimes contra o Estado democrático: um caminho pela dogmática penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 398, p. 9–13, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.17857302. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2149. Acesso em: 27 jul. 2026.