TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; CERQUEIRA, Paloma Gurgel de Oliveira; VIDIGAL, Camila Miranda. Execução penal e discurso do ódio: a relativização de garantias e direitos fundamentais em estabelecimentos penais federais e breves comentários ao Projeto de Lei Anticrime. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 325, p. 18–21, 2019. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2331. Acesso em: 23 jun. 2026.