MINIUCI, Geraldo. Criminalização da homofobia: ação do sujeito coletivo, punição do sujeito individual. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 322, p. 22–24, 2019. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2374. Acesso em: 22 maio. 2026.