ALMEIDA, Pedro de Paula Lopes. O Caso Herzog: Breves considerações sobre acesso à justiça, interdição da tortura e o primado do Direito sobre a força. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 322, p. 41–43, 2019. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2382. Acesso em: 30 jun. 2026.