SILVEIRA, Felipe Lazzari da; POSTAL, Pedro; PEREIRA, Marcelo Rocha. Fascismo punitivo e direito penal do inimigo na Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção). Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 406, p. 12–15, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.22032671. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2958. Acesso em: 24 ago. 2026.