MARTINS, Rodrigo de Azevedo; MARTINS, Gabriela Faria Mendes da Costa. O populismo penal na Lei 15.358/2026: crítica ao descolamento de uma política criminal democrática. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 406, p. 31–34, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.22035313. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/3011. Acesso em: 24 ago. 2026.