VELLUDO SALVADOR NETTO, Dr. Alamiro; SARCEDO, Dr. Leandro. A natureza da responsabilidade das empresas à luz da Lei do Planejamento Familiar (9.263/1996). Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 31, n. 365, p. 4–5, 2023. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/464. Acesso em: 24 jul. 2026.