ROCHA DE REZENDE, M. T. Teoria negativa da pena: uma pequena observação para uma maior clareza . Boletim IBCCRIM, [S. l.], v. 31, n. 366, p. 19–21, 2023. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/558. Acesso em: 23 nov. 2024.