SANTOS, Bruno Cavalcante Leitão; FRANÇA JÚNIOR, Francisco de Assis de. É comédia ou ofensa? Ponderações jurídico-criminais sobre os limites da liberdade de expressão artística. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 31, n. 368, p. 9–12, 2023. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/595. Acesso em: 15 maio. 2026.