ELOY AMADO, Dr. Luiz Henrique; STREIT VIEIRA, Victor Hugo. O tratamento jurídico-penal reservado aos indígenas sob a ótica intercultural e decolonial. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 29, n. 339, p. 9–12, 2023. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/612. Acesso em: 25 maio. 2026.