BORATO, Pedro Guilherme; HUSSAIN DAICHOUM, Abdallah. Considerações sobre a modulação dogmática realizada pelo STF na competência de atuação do juiz das garantias. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 32, n. 377, p. 10–12, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.10631626. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/756. Acesso em: 12 maio. 2026.