INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. Sobre a necessidade de apuração dos crimes do Presidente da República. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 28, n. 332, p. 2–3, 2023. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/817. Acesso em: 7 maio. 2026.