MONT’ALVERNE BARRETO LIMA, Martonio; CALDAS FREIRE JUNIOR, Roberto José; DE ALENCAR COSTA CUNHA , César. Presunção de inocência no Brasil entre o direito e a política – à guisa de uma interpretação. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 32, n. 375, p. 5–8, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.10515759. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/885. Acesso em: 22 maio. 2026.