DE OLIVEIRA ZONTA, Fernando; PILON BARSOUMIAN, Amanda. A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da prisão processual exclusivamente em razão da reincidência. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 28, n. 336, p. 26–28, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/971. Acesso em: 6 set. 2026.