Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (2024) “Inconstitucionalidade da Resolução CFM nº 2.378/202”, Boletim IBCCRIM. São Paulo, 32(380), p. 4. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1249 (Acesso em: 30 abril 2026).