Alves Ferreira Melo, I. e Gonçalves do Nascimento, V. (2024) “O aumento do tempo máximo das penas privativas de liberdade: ressocialização e punitivismo”, Boletim IBCCRIM. São Paulo, 29(341), p. 14–16. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1302 (Acesso em: 11 junho 2026).