Fonseca de Melo, J. R. (2024) “A nova redação do delito de denunciação caluniosa e o velho efeito sedante e simbólico da lei penal”, Boletim IBCCRIM, 29(346), p. 14–16. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1360 (Acessado: 19 setembro 2024).