de Lima Castro Tranjan, A. (2024) “Desacato: um tipo penal convidativo ao abuso”, Boletim IBCCRIM, 30(352), p. 26–27. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1448 (Acessado: 5 novembro 2024).